13º BPM

Polícia Militar de Santa Catarina

13º inicia a fiscalização do transporte escolar

Nesta quinta-feira, dia 12, o 13º Batalhão de Policia Militar iniciou a fiscalização dos veículos que realizam o transporte de escolares no município de Rio do Sul.

A operação durou todo o dia e resultou em 20 veículos abordados e 10 infrações flagradas, destaque para dois veículos com excesso de passageiros, que ficaram retidos até a irregularidade ser sanada. Tratando-se de veículos especialmente destinados, O Código de trânsito Brasileiro veda a condução coletiva de escolares em número superior a lotação do veículo, devendo ainda o nº de cintos de segurança ser igual ao da lotação.

Outro destaque foi a condução de veículo sem autorização para condução de escolares. Ressalta-se a Lei 13.855/2019 majorou a multa por conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, passando a ser uma infração gravíssima, com multa R$ 1.467,35 e sete pontos no prontuário do infrator. Além disso, poderá ser aplicada a medida administrativa de remoção do veículo.

A fiscalização é realizada pelo 13º BPM desde 2011 e vem obtendo bons resultados, com baixo índice de acidentes envolvendo veículos escolares. Importante lembrar que são verificados, além dos documentos de porte obrigatórios, o número de ocupantes e a utilização do cinto de segurança por todos e diversos itens de segurança, exigidos pela legislação para este tipo de transporte.

É importante que os pais ou responsáveis, se informem com o prestador de serviço sobre as condições com os documentos exigidos além das condições de segurança do veículo utilizado.

As operações continuarão durante todo o semestre e se estenderão para outras cidades da área da 1ª CIA do 13º BPM.

O 13º BPM, através da Seção Técnica/Trânsito, fica a disposição dos profissionais, usuários do serviço e público em geral para sanar quaisquer dúvidas sobre a condução coletiva de escolares.

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